Análise no Diário Económico de hoje (19/11/2011)

"O OE de 2012 contempla a maior redução salarial dos funcionários públicos e pensionistas que há memória na história recente do país. Não querendo discutir a sua necessidade, importa discutir o método escolhido. Este teve como único fundamento a emergência da redução da despesa pública, esquecendo, no entanto, os seus efeitos quer em termos de equidade, por comparação com os trabalhadores do sector privado, quer em termos de produtividade. Sobre este último aspecto, esta redução salarial foi uma oportunidade perdida em termos de implementação de um sistema remuneratório onde a componente variável associada ao desempenho e à produtividade individual tivesse uma maior expressão. Para tal bastaria que os cortes estivessem associados ao desempenho do trabalhador, utilizando para tal os resultados das avaliações de desempenho que têm vindo a ser realizadas, mas sem quaisquer consequências práticas. Da mesma forma, a redução salarial prevista não diferencia os organismos e empresas públicas com boas práticas de gestão e com resultados de excelência nos serviços que prestam, cujo desempenho não vêm assim ser reconhecido. Medidas como esta teria ainda a vantagem de aumentar a concorrência entre organismos públicos pelos melhores gestores, com ganhos de eficiência evidentes.

Percebe-se a urgência, mas não se percebe a falta de imaginação."

"EMPLOYMENT PROTECTION: MOVING CLOSER TO A SINGLE CONTRACT?

Differences in the level of EPL between open-ended and fixed-term contracts have led to increasing labour market segmentation in some European countries. In France, Italy and Spain there were debates on proposals for a single open-ended contract. Although the single open-ended contract was specific to each one of these countries, the common underlying goal of each proposal was to create a new contract of employment to help overcome the legal asymmetry between open-ended and fixed-term contracts. However, these debates have not yet led to the implementation of an open-ended single contract.

The main features of a single contract are: (i) the absence of a clear distinction between a fixed-term and an open-ended contract from the viewpoint of workers' protection and (ii) a gradual continuous increase of rights with tenure. The exact design of the contract may differ across countries. The flexibility of the entry phase encourages job creation on open-ended contracts as the employer is given more time to learn about the quality of the job match. Since workers' entitlements to job protection rise with tenure, they are at a lower risk of precariousness than they would be with a fixed-term contract. A major issue with the implementation of the single contract is its co-existence with the other labour contracts. The suppression of other current contracts is largely opposed. But the single contract will be less effective if it has to co-exist with current contracts.

The asymmetry between open-ended and fixed-term contracts is large in Portugal. A partial approach to reforms of the EPL is at the origin of the problem. While legislation regulating fixed-term contracts was eased, a parsimonious approach was followed to reduce the strictness of open-ended contracts. This led the proportion of employees on temporary contracts to increase from 10 percent in 1995 (below the EU average) to 23 percent in 2010 (the third highest share in the EU). In the current legal framework, two main elements make temporary contracts more attractive to the employer. The first is the level of severance pay that is higher for workers on open-ended contracts. The second is the narrow definition of fair dismissals that increases the risk for employers to enter into open-ended contracts.

The recommendations in the Memorandum of Understanding tackle the issue of labour market segmentation in such a way to create a system closer to the principles of the single contract. In a first stage, building upon the Portuguese March 2011 Tripartite Agreement with social partners, the severance payment of open-ended contracts will be fully aligned with those of fixed-term contracts. In a second stage, the definition of fair
dismissal for open-ended contracts will be eased and the level of severance payment will be reduced in line with the EU average. A full and timely implementation of this reform is a key element to redress the critical labour market situation in Portugal."

in "The Economic Adjustment Programme for Portugal", 2011, Directorate-General for Economic and Financial Affairs, EUROPEAN COMMISSION, p.26.

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2011/pdf/ocp79_en.pdf

Um curso de curta duração de introdução à econometria com Stata.

Os formadores são eu próprio e Miguel Portela. 

Mais informação em:

http://www3.eeg.uminho.pt/economia/nipe/statacourse/

Tentei descobrir qual o custo das "Novas Oportunidades". Talvez por culpa minha, nada encontrei no site do programa. 

Felizmente, o ministério da edcuação tem um powerpoint com alguns números do Orçamento de Estado. 

Aqui vão:

Orçamento da iniciativa "Novas Oportunidades":
2010: 638.166.530 euros
2009: 493.925.561 euros

mais em:
http://www.gef.min-edu.pt/ORCAMENTOS/repDot_Iniciais/OME2010_DI.pdf

Em Itália a discussão sobre a introdução do contrato único laboral está na ordem do dia:

http://www.pietroichino.it/?p=1079

Em Portugal, estamos a dar os primeiros passos (http://www.maissociedade.com/wp-content/uploads/2011/04/Mais-Sociedade-Capa-Mercado-de-trabalho-pub.pdf).

A proposta do Ministro das Finanças de actualização do PEC, no sentido da redução de 2,4 pontos percentuais do peso da despesa pública no PIB até 2013, é em grande medida sustentada na redução das prestações sociais, quer sejam estes de natureza contributiva (pensões, subsídio de desemprego, p.exº), quer sejam de natureza não contributiva. Num contexto já visível de contracção económica, estas medidas, terão profundos efeitos no mercado de trabalho, contribuindo para a diminuição do consumo das famílias, e, como tal, diminuindo a procura de trabalho por parte das empresas. No caso concreto da alteração das condições de acesso ao subsídio de desemprego, estas até poderiam induzir um crescimento do emprego, incentivando a procura de emprego dos desempregados, caso houvesse sinais firmes de crescimento económico. Porém, no actual contexto, o recente aumento do número de desempregados de longa duração sem direito ao subsídio de desemprego e a diminuição da população activa, são sinais evidentes que os principais efeitos destas medidas serão exclusivamente uma maior exposição dos grupos sociais mais vulneráveis à crise actual.  

Neste contexto, não se compreende a total ausência, neste documento, de medidas activas de política de emprego, as quais, mais do que nunca, são agora indispensáveis para evitar que o país caia numa profunda crise social.

Aqui mostro a evolução da capacidade/necessidade de financiamento dos particulares e da adminstração pública. A soma das duas representa a necessidade ou capacidade do país em termos de recurso a financiamento externo. É notório que os particulares já fizeram o seu ajustamento. Desde o final de 2009 que revelam capacidade de financiamento. Já a administração pública aumentou a sua necessidade de financimento, agravando-se de forma notória nos últimos dois anos. Podemos concluir que o défice externo actual se deve essencialmente à forma irresponsável como as contas públicas têm sido geridas nos últimos anos.

"O IMPACTO DE UMA ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADA PARA O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE EXTERNA DA ECONOMIA PORTUGUESA

(...) uma alteração da estrutura de tributação que reduza as contribuições para a segurança social pagas pela entidade patronal por contrapartida de um aumento da tributação sobre o consumo – podendo ser complementada com uma transferência monetária para as famílias –, com impacto final neutro no saldo orçamental e na dívida pública, é suscetível de aumentar a competitividade da economia portuguesa, assim como os níveis de produto, consumo e emprego. "

No Boletim de Primavera do Banco de Portugal, 2011.

http://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/BoletimEconomico/Publicacoes/bol_primavera11_p.pdf

Suspeitei desde o início dos apregoados efeitos positivos sobre o mercado de trabalho derivados de uma diminuição nas indemnizações associadas aos despedimentos. Esta minha supeita passou a certeza quando encontrei um texto no Vox (do Samuel Bentolila, Tito Boeri e Pierre Cahuc), onde é dito que "... on 16 June (2010) the Spanish Government approved a labour market reform lowering severance payment for permanent contracts. This will not solve the problem of dualism in the Spanish labour market, however, since administrative and court procedures for dismissals still make temporary contracts attractive for firms." 

Em vez disto, estes autores propõem um mercado de trabalho unificado, onde as diferenças entre contratos precários e permanentes sejam esbatidas numa nova modalidade contratual em que a segurança no emprego vá aumentando progressvamente à medida que aumenta a antiguidade no posto de trabalho.

Ou, dito pelos seus autores:

"By making job security provision increase smoothly with seniority, it is possible to avoid the gap between jobs with a different status, which induces inefficient labour turnover, and take into account the psychological costs associated with job loss, which are typically increasing with time in the job. Flexibility would be preserved without the need for a perverse dual labour market structure."

Mais em:

http://www.voxeu.org/index.php?q=node/5289

https://sites.google.com/site/joaocerejeira/Forum_tsf_17_fev_2011.mp3?attredirects=0&d=1