O Público de hoje publicou alguns comentários meus sobre os números recentes do desemprego.

A notícia está aqui.

Em conjunto com o Luis Aguiar-Conraria, o Fernando Alexandre, o Pedro Bação e o Miguel Portela, fizemos uma análise do impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas (TSU). O estudo está disponível aqui:

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=76819#.UE9Fbb4hjqA.facebook

A comparação do número de dias de férias e feriados entre países presta-se normalmente a erros de vária ordem. O blog freakonomics faz referência à recente decisão do corte de 4 feriados, em 14. De facto em Portugal há doze feriados obrigatórios, uma vez que o domingo de Páscoa é redundante. O dia de Carnaval não é feriado nacional. Se considerarmos os feriados municipais teremos um total de 13 feriados. 

Quanto ao número de dias de férias, uma coisa é contar o número mínimo estabelecido por lei geral, outra coisa é considerar o número de dias acordados em sede de contratação colectiva. Aqui as disparidades são grandes entre países: a título de exemplo, na Alemanha, o número mínimo de dias férias é de 20, mas a média prevista nos convenções colectivas de trabalho é de 30, enquanto que na Austria não há diferença (25 dias em ambos os casos).

A OCDE publicou em 2007 um estudo, reportando ao ano de 2005, com uma comparação dos dias feriados e de férias entre vários países. Resumi a informação contida na tabela 7.1 do referido estudo, incluindo apenas os países europeus com informação quanto ao número de dias feriados e de férias acordadas em sede de contratação colectiva. O resultado é o que está abaixo. Portugal apresenta um número de dias de férias e feriados ligeiramente acima da média (36.5 contra 35.6), mas inferior aos números da Alemanha, Luxemburgo, Itália e Suécia. Com o corte de 4 feriados, Portugal ficará com o número mais reduzido de dias de não-trabalho pagos, inferior ao do Reino Unido, actualmente com 32.6.

O emprego no final de 2011 atingiu o nível observado no 3º trimestre de 1997. São menos 415 mil empregados que no 3º trimestre de 2002, o valor máximo observado. Há falta de melhor, pelo menos há muita folga para crescer.  

Aqui está a última versão de um working paper, em co-autoria com Kemal Kizilca, Miguel Portela e Carla Sá, sobre o efeito do aumento do salário mínimo na desigualdade salarial entre géneros. Os nossos resultados parecem contra-intuítivos: uma subida do salário mínimo não conduz necessariamente a uma redução das diferenças salariais entre homens e mulheres. No caso que analisámos, há mesmo um aumento desta desigualdade após um forte aumento do salário mínimo que beneficiou os menores de 18 anos em 1998. No paper são discutidas várias hipóteses para explicar este resultado, mas aquela que parece mais consistente está associada a uma redistribuição de outras componentes de remuneração (para além do salário base) e do valor das horas extra, em favor dos jovens do sexo masculino.

Um artigo de opinião no Diário Económico de hoje. Foi escrito antes de conhecermos o acordo obtido na Concertação Social. Mas as ideias principais mantêm-se.

“Competitividade limitada a soluções de terceira escolha”

Não há dúvida que a urgente e necessária correcção dos desequilíbrios externos da economia portuguesa passa por uma melhoria da competitividade do país. Porém, os instrumentos de política económica disponíveis para tal nunca foram tão limitados. Impossibilitada que está o uso da política cambial, fruto da adesão ao Euro, o recurso alternativo a medidas de política orçamental e fiscal está também fortemente condicionada pela necessidade de reequilibrar as finanças públicas. Esta dificuldade mostrou-se evidente quando se optou por abandonar a “desvalorização fiscal”, uma das poucas alternativas possíveis de aumentar a competitividade externa no curto prazo. Assim, e com impactos imediatos, não são muitas as opções que restam para além de uma desvalorização salarial com custos sociais e políticos muito elevados. O aumento do horário de trabalho, não sendo a melhor opção, é, nestas circunstâncias, a alternativa menos gravosa para os trabalhadores e consumidores, sem colocar em causa a consolidação das contas públicas. O aumento do tempo de trabalho conduzirá a uma diminuição do custo hora, nomeadamente através da redução da necessidade de recorrer a horas extraordinárias, com efeitos positivos na competitividade quer do sector de bens transaccionáveis, contribuindo para a melhoria do défice da balança corrente, quer do sector de bens não transaccionáveis, nomeadamente nos serviços, limitando o crescimento dos preços preços. A eliminação de alguns feriados e ajustamentos no número de dias de férias e pontes são também medidas que vão no mesmo sentido, as quais, em complemento à anterior, poderão diminuir os custos laborais horários num valor próximo do conseguido pela redução a TSU. Não se poderá, porém, esperar que a melhoria da competitividade externa da economia portuguesa passe apenas por alterações no funcionamento do mercado de trabalho. O mercado do produto sofre ainda de fortes restrições à concorrência, fruto de uma regulação com poucos efeitos visíveis em mercados tão importantes como energia, comunicações transportes. Espera-se que, também aqui, os decisores públicos não adiem nem adulterem as propostas contidas no memorando de entendimento.

Recentemente colaborei num estudo sobre os efeitos do salário mínimo nacional no mercado laboral português. Uma das principais conclusões do estudo foi que desde 2006, ano do acordo em sede de concertação social que determinou o aumento gradual do salário mínimo, este tem observado um crescimento significativo, com aumentos reais acima dos 4% entre 2008 e 2010. A compressão salarial daí resultante levou a que actualmente 50% dos trabalhadores por conta de outrem aufiram salários entre o salário mínimo e o seu dobro, o que coloca Portugal entre os países com menor desigualdade salarial da Europa, na metade inferior da distribuição salarial.

Este aumento dos salários mais baixos, em claro contraciclo com o desempenho da economia, resultou em perdas significativas de emprego nas camadas mais vulneráveis da população, nomeadamente jovens, mulheres e profissionais não qualificados. Os números do desemprego, ontem divulgados confirmam estas conclusões, com o desemprego dos jovens com idade inferior a 25 anos a atingir os 30% e o dos restantes grupos claramente acima da média nacional, actualmente de 12,4%.

O acordo de 2006 foi assinado por todos os parceiros presentes na Comissão Permanente de Concertação Social, mas onde havia uma cadeira vazia: a do representante dos desempregados.

Artigo de opinião publicado no Diário Económico de 17/11/2011.

O efeito estimado do aumento do SMN sobre a massa salarial e o emprego varia entre grupos de trabalhadores por força das diferenças na proporção da massa salarial total do grupo que corresponde a salários mínimos. Estima-se, por isso, que:

Mais um post meu no "destreza".

http://destrezadasduvidas.blogspot.com/2011/10/quem-pagara-divida.html