29 de Março de 2011

Suspeitei desde o início dos apregoados efeitos positivos sobre o mercado de trabalho derivados de uma diminuição nas indemnizações associadas aos despedimentos. Esta minha supeita passou a certeza quando encontrei um texto no Vox (do Samuel Bentolila, Tito Boeri e Pierre Cahuc), onde é dito que "... on 16 June (2010) the Spanish Government approved a labour market reform lowering severance payment for permanent contracts. This will not solve the problem of dualism in the Spanish labour market, however, since administrative and court procedures for dismissals still make temporary contracts attractive for firms." 

Em vez disto, estes autores propõem um mercado de trabalho unificado, onde as diferenças entre contratos precários e permanentes sejam esbatidas numa nova modalidade contratual em que a segurança no emprego vá aumentando progressvamente à medida que aumenta a antiguidade no posto de trabalho.

 

Ou, dito pelos seus autores:

"By making job security provision increase smoothly with seniority, it is possible to avoid the gap between jobs with a different status, which induces inefficient labour turnover, and take into account the psychological costs associated with job loss, which are typically increasing with time in the job. Flexibility would be preserved without the need for a perverse dual labour market structure."

Mais em:

http://www.voxeu.org/index.php?q=node/5289

 

publicado por João Cerejeira às 17:16

joao jardine:
João Cerejeira
Porque não reformular a perspectiva sobre o contrato de trabalho?
Porque não criar um novo contrato com uma remuneração fixa com escalões e uma parte variável, amarrada à facturação e com uma taxa inferior? A parte fixa teria um número mínimo anual de hoara de trabalho e a variável não estaria sujeita a esse mínimo.
Dignificava-se o trabalho e saía-se da armadilha do imobilismo e dos direitos adquiridos
Cumprimentos
JJ
8 de Abril de 2011 às 10:54

Obrigado João, pelo seu comentário. Actualmente já existe essa possbilidade. Os contratos colectivos de trabalho definem as remunerações mínimas por categoria profissional, pelo que há a possibilidade do empregador fixar uma componente variável.

joao jardine:
João
O que proponho é um pouco diferente. Trata-se de um contrato com duas componentes e com dois tratamentos fiscais diversos. A taxa de IRS na variável seria menor do que a não variável. Já a contribuição para a segurança social por parte do trabalhador seria proporcional à remuneração.
Quanto à questão que coloca, das vantgens da diminuição dos montantes indemenizatórios trata-se de uma medida que espelha quão "cegas e surdas" são as medidas propostas pelas organzações internacionais.
Com um aparelho judiciário que demora, em média, 4 anos para resolver uma questão de despedimento; acrescido da possibilidade legal, do salário ser devido, enquanto a acção estiver a correr, o custo do despedimento, pelo menos em Portugal, não teria grandes efeitos.
Num cenário de aplicação do sistema proposto, as regras de cálculo antigas (isto é as que existem agora) serviriam de moeda negocial para terminar a demanda judicial. O custo, no final não seria muito diferente do actual.
Cumprimentos JJ


8 de Abril de 2011 às 11:48

João Cerejeira
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