29 de Março de 2011

"O IMPACTO DE UMA ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADA PARA O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE EXTERNA DA ECONOMIA PORTUGUESA

 

(...) uma alteração da estrutura de tributação que reduza as contribuições para a segurança social pagas pela entidade patronal por contrapartida de um aumento da tributação sobre o consumo – podendo ser complementada com uma transferência monetária para as famílias –, com impacto final neutro no saldo orçamental e na dívida pública, é suscetível de aumentar a competitividade da economia portuguesa, assim como os níveis de produto, consumo e emprego. "

 

No Boletim de Primavera do Banco de Portugal, 2011.

 

http://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/BoletimEconomico/Publicacoes/bol_primavera11_p.pdf

publicado por João Cerejeira às 17:58

Suspeitei desde o início dos apregoados efeitos positivos sobre o mercado de trabalho derivados de uma diminuição nas indemnizações associadas aos despedimentos. Esta minha supeita passou a certeza quando encontrei um texto no Vox (do Samuel Bentolila, Tito Boeri e Pierre Cahuc), onde é dito que "... on 16 June (2010) the Spanish Government approved a labour market reform lowering severance payment for permanent contracts. This will not solve the problem of dualism in the Spanish labour market, however, since administrative and court procedures for dismissals still make temporary contracts attractive for firms." 

Em vez disto, estes autores propõem um mercado de trabalho unificado, onde as diferenças entre contratos precários e permanentes sejam esbatidas numa nova modalidade contratual em que a segurança no emprego vá aumentando progressvamente à medida que aumenta a antiguidade no posto de trabalho.

 

Ou, dito pelos seus autores:

"By making job security provision increase smoothly with seniority, it is possible to avoid the gap between jobs with a different status, which induces inefficient labour turnover, and take into account the psychological costs associated with job loss, which are typically increasing with time in the job. Flexibility would be preserved without the need for a perverse dual labour market structure."

Mais em:

http://www.voxeu.org/index.php?q=node/5289

 

publicado por João Cerejeira às 17:16

João Cerejeira

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