Um artigo de opinião no Diário Económico de hoje. Foi escrito antes de conhecermos o acordo obtido na Concertação Social. Mas as ideias principais mantêm-se.
“Competitividade limitada a soluções de terceira escolha”
Não há dúvida que a urgente e necessária correcção dos desequilíbrios externos da economia portuguesa passa por uma melhoria da competitividade do país. Porém, os instrumentos de política económica disponíveis para tal nunca foram tão limitados. Impossibilitada que está o uso da política cambial, fruto da adesão ao Euro, o recurso alternativo a medidas de política orçamental e fiscal está também fortemente condicionada pela necessidade de reequilibrar as finanças públicas. Esta dificuldade mostrou-se evidente quando se optou por abandonar a “desvalorização fiscal”, uma das poucas alternativas possíveis de aumentar a competitividade externa no curto prazo. Assim, e com impactos imediatos, não são muitas as opções que restam para além de uma desvalorização salarial com custos sociais e políticos muito elevados. O aumento do horário de trabalho, não sendo a melhor opção, é, nestas circunstâncias, a alternativa menos gravosa para os trabalhadores e consumidores, sem colocar em causa a consolidação das contas públicas. O aumento do tempo de trabalho conduzirá a uma diminuição do custo hora, nomeadamente através da redução da necessidade de recorrer a horas extraordinárias, com efeitos positivos na competitividade quer do sector de bens transaccionáveis, contribuindo para a melhoria do défice da balança corrente, quer do sector de bens não transaccionáveis, nomeadamente nos serviços, limitando o crescimento dos preços preços. A eliminação de alguns feriados e ajustamentos no número de dias de férias e pontes são também medidas que vão no mesmo sentido, as quais, em complemento à anterior, poderão diminuir os custos laborais horários num valor próximo do conseguido pela redução a TSU. Não se poderá, porém, esperar que a melhoria da competitividade externa da economia portuguesa passe apenas por alterações no funcionamento do mercado de trabalho. O mercado do produto sofre ainda de fortes restrições à concorrência, fruto de uma regulação com poucos efeitos visíveis em mercados tão importantes como energia, comunicações transportes. Espera-se que, também aqui, os decisores públicos não adiem nem adulterem as propostas contidas no memorando de entendimento.
